Os Clubes e o Regulamento Geral de Protecção de Dados

Já ouviu falar do Regulamento Geral de Protecção de Dados? Quase de certeza que sim, dado o mediatismo de que tem sido alvo nos últimos meses.

 

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RDPD) é constituído por um conjunto de regras que visam a protecção de dados (não só mas também em Sistemas de Informação e Online) nas vertentes da privacidade, segurança e transparência.

 

Esta problemática torna-se mais importante ainda devido ao facto de muitas vezes os Clubes e Associações lidarem com dados referentes a menores de idade, considerados sensíveis no âmbito do RGPD.

 

As coimas e sanções que podem recair sobre as entidades que não cumprirem com o RGPD são elevadíssimas e suficientes para provocar a extinção de muitos Clubes e Associações caso sejam aplicadas na sequência do não cumprimento!

Nos Clubes e Associações…

Muitos Clubes e Associações (a maioria!) não tiveram até hoje a possibilidade de endereçar este problema e os seus impactos na sua actividade regular. Na verdade, a entrada em vigor dos efeitos sancionatórios do RGPD pode afectar estas organizações, independentemente da sua dimensão.

 

Torna-se necessário acautelar o cumprimento do RGPD e da Lei Portuguesa associada por parte de todas as organizações que recolham e processem dados considerados pessoais, incluindo os Clubes Desportivos e Associações. Ignorar este facto, pode tornar-se letal para o seu Clube, sem exageros de linguagem!

 

Por outro lado, o abandono de Sistemas Informáticos de gestão do clube, como é o caso do MySportsCenter não resolve de todo a questão, senão a complica ainda mais:

  • Desde logo porque seria impensável abdicar desse tratamento de informação, dado que os clubes tem recolher e processar dados pessoais para que possam levar a cabo a sua missão;
  • Porque o RGPD não incide só sobre as Tecnologias e Sistemas de Informação, mas sim sobre qualquer sistema que arquive dados pessoais;
  • E porque não é intenção dos legisladores diminuírem a utilização das novas tecnologias na gestão das organizações, mas tão só proteger os indivíduos que de qualquer forma partilham os seus dados com terceiros (neste caso, no âmbito da sua actividade desportiva);

O MySportsCenter sempre teve presente a necessidade de tratar os dados operacionais dos Atletas e Sócios dos clubes e associações seus clientes de forma cuidada e responsável, evitando que estes cometessem alguma infracção ou má prática no tratamento de dados. Ainda antes da publicação do RGPD e agora, dos seus efeitos sancionatórios, o MySportsCenter integrava já vários mecanismos de protecção de dados pessoais.

A partir de 25 de Maio de 2018…

Esta é a data da entrada em vigor do regime sancionatório previsto no RGPD. Na realidade, o RGPD entrou em vigor a 8 de Maio de 2016, tendo sido estabelecido o prazo de dois anos para a adaptação de todos os agentes envolvidos.

 

A 25 de Maio de 2018, entra em vigor a componente de Coimas e Sanções do RGPD, definido propositadamente de forma muito dura, para efeitos de dissuasão de incumprimentos.

 

A título de exemplo, as Coimas a aplicar tem os seus valores mínimos na ordem desde os milhares de euros para pequenas organizações e incumprimentos mínimos, até aos milhões de euros, no caso de grandes organizações e incumprimentos graves!

MySportsCenter – Versão 1.6.x – Conformidade com o RGPD

Com o aparecimento do RGPD, mais concretamente com a chegada da aplicação do regime de coimas e sanções definido, lançamos a versão 1.6.12, com algumas alterações que serão do agrado dos nossos clientes e parceiros, nomeadamente e no que respeita ao RGPD:

  • Os Atletas, Sócios, os seus Tutores Legais (no caso de menores) e todo o utilizadores do MySportsCenter podem, através de acesso com login / password consultar toda a informação contida na base de dados do clube acerca de si próprios. (Direito ao Acesso a Dados Pessoais – RGPD)
  • Os novos Atletas e Sócios registados no MySportsCenter – Gestão do Clube podem ser notificados, por escrito, da Política de Tratamento de Dados Pessoais da instituição. Um rascunho dessa política existe de raiz nas configurações iniciais do MySportsCenter – Gestão do Clube, e pode ser alterada de forma a ir de encontro à especificidade de cada Clube ou Associação. (Direito à Limitação de Tratamento)
  • Toda a informação que for passível de poder ser alterada sem implicações na operação do MySportsCenter, pode sê-lo, sem intervenção de mais ninguém, pelo próprio Atleta ou Tutor Legal. (Direito à Rectificação de Dados Pessoais – RGPD)
  • É possível ao Atleta ou Tutor Legal, através do próprio sistema, solicitar a correcção ou a eliminação de quaisquer dados pessoais registados. (Direito ao Apagamento (Esquecimento) – RGPD)
  • É possível, perante a eliminação de dados pessoais, reter informação anonimizada para efeitos de gestão, sem violar qualquer preceito do RGPD (Impacto mínimo no Clube perante o exercício do Direito ao Esquecimento – RGPD)
  • Os dados pessoais registados no sistema são encriptados com algoritmos standard que garantem que a informação pessoal não pode ser consultada sem os perfis de utilização adequados. (Restrição ao Acesso a Dados Pessoais – RGPD)
  • É possível, dentro do próprio MySportsCenter solicitar autorizações gerais ou específicas, limitadas no tempo, a Atletas e Tutores Legais, com a manutenção dos respectivos registos. (Consentimento e Autorização – RGPD)
  • Os Atletas e Tutores Legais podem revogar (anular) qualquer consentimento fornecido no passado, sendo despoletados os alertas consequentes aos Gestores do Clube (Direito à Revogação de Consentimento – RGPD)
  • A plataforma que suporta o MySportsCenter é alvo de cópias de segurança diárias, encriptadas e mantidas durante o tempo necessário a qualquer recuperação perante falha grave dos sistemas, evitando assim a perda de dados. (Segurança de Dados Pessoais – RGPD)

O Regulamento Geral de Protecção de Dados não visa, desde o nosso ponto de vista, dificultar a utilização de Sistemas de Informação por parte das organizações e, no caso particular, dos Clubes e Associações. Permite, isso sim, que essa utilização se faça garantindo os direitos fundamentais dos titulares do dados pessoais.

 

Tal objectivo é perseguido pelo MySportsCenter desde sempre e nas suas sucessivas versões. Mais importante ainda, tratando-se de uma aplicação exclusivamente baseada em tecnologia vulgarmente denominada de “Cloud”, as adaptações, actualizações e novas funcionalidades são automaticamente incorporadas na solução, sem impacto para os clientes, sem custos adicionais para além da subscrição mensal e de forma totalmente transparente para todos os agentes envolvidos (incluindo as entidades fiscalizadoras).

Contacto

É Cliente do MySportsCenter – Gestão do Clube e quer saber mais sobre este assunto?

 

Ainda não é cliente? Então saiba como a adopção do MySportsCenter – Gestão do Clube pode resolver não só a conformidade do seu Clube ou Associação com o RGPD mas também operacionalizar a sua gestão corrente. Deixe-nos o seu contacto e teremos todo o prazer em reunir, demonstrar o MySC e ajudá-lo em toda a transição para esta plataforma.